HC 954337 - DECISAO

HC 954337 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem; a materialidade e autoria da falta grave foram suficientemente demonstradas pelo conjunto probatório e depoimento do agente penitenciário; a perícia para atestar potencialidade lesiva do objeto é dispensável; o reexame de provas é incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se a liminar e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: JHONNY FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; HC não conhecido.
Legal Topics
Falta Grave, Posse De Instrumento Apto a Ofender, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Execução Penal Falta Grave Posse De Instrumento Apto a Ofender Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JHONNY FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de perícia para demonstrar potencialidade lesiva do objeto
  3. 3 suficiência da prova testemunhal de agentes penitenciários para caracterizar falta grave

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem; a materialidade e autoria da falta grave foram suficientemente demonstradas pelo conjunto probatório e depoimento do agente penitenciário; a perícia para atestar potencialidade lesiva do objeto é dispensável; o reexame de provas é incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se a liminar e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; HC não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.