AREsp 2621435 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ), não apresentou fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão impugnada e limitou-se a reiterar razões de mérito, o que tornou inviável o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: DIEGO LOPES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Falta Grave, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Incidência Da Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso, Súmulas 7/stj E 283/stf
Case Brief
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Parties
DIEGO LOPES DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a parte impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ), não apresentou fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão impugnada e limitou-se a reiterar razões de mérito, o que tornou inviável o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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