HC 965324 - DECISAO

HC 965324 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte estadual, analisando as provas, concluiu pela prática de falta grave e o habeas corpus não é adequado para o amplo reexame da matéria fático-probatória necessário para afastar ou desclassificar tal falta, inexistindo nos autos prova idônea que amparasse a versão defensiva.

Parties
Paciente: ROGERIO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Desclassificação, Revolvimento Da Matéria Fático Probatória, Saída Temporária, Prisão Irregular
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Desclassificação Revolvimento Da Matéria Fático Probatória Saída Temporária Prisão Irregular

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Parties

ROGERIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve falta grave imputada ao paciente por não retornar de saída temporária
  2. 2 Se a prisão ocorrida antes do término da saída temporária seria exculpante ou justificativa suficiente
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória relativa à falta disciplinar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte estadual, analisando as provas, concluiu pela prática de falta grave e o habeas corpus não é adequado para o amplo reexame da matéria fático-probatória necessário para afastar ou desclassificar tal falta, inexistindo nos autos prova idônea que amparasse a versão defensiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.