HC 780384 - DECISAO

HC 780384 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e proporcional para reconhecer a falta grave e aplicar a perda de 1/3 dos dias remidos, com base na gravidade da conduta e no histórico carcerário do paciente; não se verifica manifesta ilegalidade e o reexame de matéria fático-probatória é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEAN GUSTAVO FAGUNDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Perda De Dias Remidos, Fundamentação Da Sanção, Reexame Fático Probatório, Data Base Para Progressão
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Perda De Dias Remidos Fundamentação Da Sanção Reexame Fático Probatório Data Base Para Progressão

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Parties

JEAN GUSTAVO FAGUNDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da falta grave e sua demonstração probatória
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para aplicação da perda de dias remidos na fração de 1/3
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e proporcional para reconhecer a falta grave e aplicar a perda de 1/3 dos dias remidos, com base na gravidade da conduta e no histórico carcerário do paciente; não se verifica manifesta ilegalidade e o reexame de matéria fático-probatória é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.