HC 983991 - DECISAO

HC 983991 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as alegações de insuficiência probatória e pedido de absolvição demandariam reexame fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, e porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o provimento de ofício.

Parties
Paciente: ALAN VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Falta Grave, Reexame Fático Probatório, Incognição Em Habeas Corpus, Sindicância, Agravo Em Execução
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Falta Grave Reexame Fático Probatório Incognição Em Habeas Corpus Sindicância Agravo Em Execução

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Parties

ALAN VIEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para questionar reconhecimento de falta grave
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em habeas corpus
  3. 3 prova de posse de aparelho de telefonia celular durante execução penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as alegações de insuficiência probatória e pedido de absolvição demandariam reexame fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, e porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o provimento de ofício.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.