HC 987731 - DECISAO

HC 987731 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria exige dilação probatória e está sendo discutida em agravo em execução com cognição mais ampla, além de a petição inicial ser considerada inepta por não impugnar os fundamentos do ato coator.

Parties
Paciente: EDILSON DA SILVA JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefere Liminarmente O Processamento
Outcome
Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.
Legal Topics
Falta Grave, Dilação Probatória, Coação Ilegal, Agravo Em Execução
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Falta Grave Dilação Probatória Coação Ilegal Agravo Em Execução

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Parties

EDILSON DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefere Liminarmente O Processamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando a controvérsia exige dilação probatória
  2. 2 ilegalidade de não conhecer habeas corpus quando tema idêntico está em agravo em execução pendente
  3. 3 contestação da falta grave em execução penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria exige dilação probatória e está sendo discutida em agravo em execução com cognição mais ampla, além de a petição inicial ser considerada inepta por não impugnar os fundamentos do ato coator.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.