HC 971048 - ACORDAO

HC 971048 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, com base em prova produzida no procedimento administrativo (depoimentos harmônicos de agentes penitenciários), individualizaram a conduta do paciente como falta grave; rever esse entendimento exigiria revolvimento da matéria fático-probatória, vedado na via estreita do habeas corpus; adicionalmente, a perda de 1/3 dos dias remidos foi adequadamente fundamentada pela gravidade e circunstâncias da conduta.

Parties
Paciente: Jeferson Silverio da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Desclassificação, Perda De Dias Remidos, Revolvimento Fático Probatório, Sanção Coletiva, Sindicância Disciplinar
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Falta Grave Desclassificação Perda De Dias Remidos Revolvimento Fático Probatório Sanção Coletiva +1 more

Case Brief

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Parties

Jeferson Silverio da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do apenado configura falta disciplinar de natureza grave
  2. 2 Se houve individualização da conduta ou aplicação de sanção coletiva
  3. 3 Se é possível, via habeas corpus, revolver matéria fático-probatória para absolver ou desclassificar a falta

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, com base em prova produzida no procedimento administrativo (depoimentos harmônicos de agentes penitenciários), individualizaram a conduta do paciente como falta grave; rever esse entendimento exigiria revolvimento da matéria fático-probatória, vedado na via estreita do habeas corpus; adicionalmente, a perda de 1/3 dos dias remidos foi adequadamente fundamentada pela gravidade e circunstâncias da conduta.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a homologação da falta disciplinar grave e a perda de 1/3 dos dias remidos, nos termos do acórdão de origem.