HC 998740 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de interesse, uma vez que o acórdão impugnado foi favorável ao paciente, mantendo sua absolvição da falta grave.

Parties: Paciente: ADAILTON DE OLIVEIRA VARGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0085501-05.2012.8.26.000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Falta Grave, Desclassificação De Falta Disciplinar, Interesse Processual

Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Desclassificação De Falta Disciplinar Interesse Processual

Case Brief

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Parties

ADAILTON DE OLIVEIRA VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0085501-05.2012.8.26.000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Pedido de desclassificação de falta grave para falta disciplinar de natureza média
2 Ausência de interesse para o processamento do habeas corpus em razão de acórdão favorável ao paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de interesse, uma vez que o acórdão impugnado foi favorável ao paciente, mantendo sua absolvição da falta grave.

Court Disposition

não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.