HC 1002093 - DECISAO

HC 1002093 - DECISAO

Ausente constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias, soberanas na valoração da prova, demonstraram materialidade e individualizaram a autoria, caracterizando coautoria e não sanção coletiva; sendo vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus, impõe-se indeferir a liminar.

Parties
Paciente: ALEXSANDER DO VALE; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática Indeferiu Liminarmente)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva, Autoria Coletiva, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Falta Grave Sanção Coletiva Autoria Coletiva Reexame Fático Probatório Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ALEXSANDER DO VALE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática Indeferiu Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de individualização da conduta
  2. 2 vedação de sanção coletiva no âmbito da execução penal
  3. 3 distinguir sanção coletiva de autoria coletiva

Ratio Decidendi

Ausente constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias, soberanas na valoração da prova, demonstraram materialidade e individualizaram a autoria, caracterizando coautoria e não sanção coletiva; sendo vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus, impõe-se indeferir a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.