RHC 218157 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão de fato superveniente: o Juízo da execução penal julgou justificado o incidente de falta grave instaurado contra o recorrente (20/7/2025) e, posteriormente, progrediu o recorrente ao regime aberto (22/7/2025), tornando sem objeto a pretensão do impetrante.

Parties
Impetrante: GILNEI DE OLIVEIRA VAZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Falta Grave, Progressão De Regime, Presunção De Inocência, Razoabilidade, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
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Parties

GILNEI DE OLIVEIRA VAZ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de falta grave móvel pela alegada lesão corporal e ausência de representação da suposta vítima
  2. 2 Excesso de prazo na apuração da suposta falta grave e na apreciação do pedido de progressão de regime
  3. 3 Alegada violação dos princípios da presunção de inocência e da razoabilidade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão de fato superveniente: o Juízo da execução penal julgou justificado o incidente de falta grave instaurado contra o recorrente (20/7/2025) e, posteriormente, progrediu o recorrente ao regime aberto (22/7/2025), tornando sem objeto a pretensão do impetrante.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.