AREsp 2886959 - ACORDAO

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A decisão afirmou que o Tribunal de origem, com base no PAD e nos vestígios de sangue no agravante, concluiu pela prática de falta grave; afastar a homologação exigiria reexame do acervo probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DIOGO TRIERS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Falta Grave, Revolvimento Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Processo Administrativo Disciplinar (pad), Homologação De Falta Disciplinar
Direito Penal Execução Penal Falta Grave Revolvimento Fático Probatório Súmula N. 7/stj Processo Administrativo Disciplinar (pad) Homologação De Falta Disciplinar

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Parties

DIOGO TRIERS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação de falta grave baseada em indícios de participação em motim pode ser afastada por ausência de provas concretas e individualização da conduta do agravante

Ratio Decidendi

A decisão afirmou que o Tribunal de origem, com base no PAD e nos vestígios de sangue no agravante, concluiu pela prática de falta grave; afastar a homologação exigiria reexame do acervo probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter homologação da falta grave