REsp 2224215 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado porque a matéria foi posteriormente apreciada no HC n. 998.025/SP, nos termos do art. 932, III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP e o art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: BRUNO GARCIA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo das Execuções; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça (matéria Apreciada No HC N. 998.025/sp)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Falta Grave, Perda De Dias Remidos, Progressão De Regime, Sanção Disciplinar, Sanção Coletiva, Controle Judicial De Atos Administrativos
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Falta Grave Perda De Dias Remidos Progressão De Regime Sanção Disciplinar Sanção Coletiva +1 more

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Parties

BRUNO GARCIA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Juízo das Execuções

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça (matéria Apreciada No HC N. 998.025/sp)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 50, II, e 39, II, da Lei de Execução Penal
  2. 2 reconhecimento de falta grave e aplicação de perda de 1/3 dos dias remidos
  3. 3 interrupção do prazo para progressão de regime

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque a matéria foi posteriormente apreciada no HC n. 998.025/SP, nos termos do art. 932, III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP e o art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.