HC 1042497 - DECISAO

HC 1042497 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou cópia do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, sendo ônus do impetrante instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão; ausente tal instrução, não se conhece do pedido de liminar.

Parties
Paciente: SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Apontado Como Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Falta Grave, Defesa Técnica, Nulidade, Audiência De Justificação, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Execução Penal Falta Grave Defesa Técnica Nulidade Audiência De Justificação Habeas Corpus

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Parties

SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Apontado Como Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cerceamento do direito de defesa técnica na audiência de justificação
  2. 2 ouvida de testemunha sem a presença da advogada constituída
  3. 3 atuação de defensor ad hoc sem acesso prévio aos autos

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou cópia do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, sendo ônus do impetrante instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão; ausente tal instrução, não se conhece do pedido de liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.