HC 997921 - DECISAO

HC 997921 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal a quo fundamentou a homologação da falta grave com base em prova testemunhal reputada idônea (depoimentos de agentes penitenciários), laudo toxicológico que detectou THC, confissão da visitante e outros elementos fáticos; a alegada necessidade de reavaliação do acervo probatório não autoriza a via do habeas corpus, razão pela qual se manteve a decisão que declarou perda de 1/3 dos dias remidos e reinício do cômputo para progressão.

Parties
Paciente: WESLEY VALENTINA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Falta Grave, Remição De Pena, Progressão De Regime, Cabimento Do Habeas Corpus, Valoração De Prova Testemunhal
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Falta Grave Remição De Pena Progressão De Regime Cabimento Do Habeas Corpus Valoração De Prova Testemunhal

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Parties

WESLEY VALENTINA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 reconhecimento de falta grave em execução penal
  3. 3 valoração da prova testemunhal de agentes penitenciários

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal a quo fundamentou a homologação da falta grave com base em prova testemunhal reputada idônea (depoimentos de agentes penitenciários), laudo toxicológico que detectou THC, confissão da visitante e outros elementos fáticos; a alegada necessidade de reavaliação do acervo probatório não autoriza a via do habeas corpus, razão pela qual se manteve a decisão que declarou perda de 1/3 dos dias remidos e reinício do cômputo para progressão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.