HC 1055358 - DECISAO

HC 1055358 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus: o tribunal de origem apreciou e reputou verossímeis os depoimentos dos agentes penitenciários, qualificou a conduta como falta grave nos termos do art. 50, VI, da LEP, fundamentou a perda de dias remidos em 1/6 e, diante da vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus, indeferiu liminarmente a ordem com base na jurisprudência e normas internas do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DA ROCHA COSMO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus com pedido liminar indeferido
Legal Topics
Falta Grave, Perda De Dias Remidos, Regressão De Regime, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Perda De Dias Remidos Regressão De Regime Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários Reexame Fático Probatório

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Parties

RODRIGO DA ROCHA COSMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência e tipificação de falta disciplinar como grave (art. 50, VI, LEP)
  2. 2 suficiência e natureza da prova (depoimentos de agentes penitenciários)
  3. 3 violação do devido processo legal, contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus: o tribunal de origem apreciou e reputou verossímeis os depoimentos dos agentes penitenciários, qualificou a conduta como falta grave nos termos do art. 50, VI, da LEP, fundamentou a perda de dias remidos em 1/6 e, diante da vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus, indeferiu liminarmente a ordem com base na jurisprudência e normas internas do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus com pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.