HC 1035072 - DECISAO

HC 1035072 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o procedimento administrativo respeitou o contraditório e a ampla defesa, houve individualização da conduta do paciente nos autos e prova suficiente (depoimentos de agentes penitenciários) de sua participação em movimento subversivo, configurando falta grave; além disso, a revisão dessa valoração probatória demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente / Sentenciado: ERIVELTON LUIZ BENILDES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal; Parte Recorrente: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Individualização Da Conduta, Procedimento Administrativo Disciplinar, Contraditório E Ampla Defesa, Valoração De Depoimento De Agentes Penitenciários, Regressão De Regime, Progressão De Regime, Cabimento Do Habeas Corpus Para Reexame Fático Probatório
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Falta Grave Individualização Da Conduta Procedimento Administrativo Disciplinar Contraditório E Ampla Defesa Valoração De Depoimento De Agentes Penitenciários +3 more

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Parties

ERIVELTON LUIZ BENILDES

Paciente / Sentenciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

defesa

Parte Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de sanção coletiva por falta de individualização da conduta
  2. 2 pedido de nulidade da falta grave ou desclassificação para falta média
  3. 3 se o habeas corpus é via adequada para reexame de prova e fatos fático-probatórios

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o procedimento administrativo respeitou o contraditório e a ampla defesa, houve individualização da conduta do paciente nos autos e prova suficiente (depoimentos de agentes penitenciários) de sua participação em movimento subversivo, configurando falta grave; além disso, a revisão dessa valoração probatória demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se