HC 1038842 - ACORDAO

HC 1038842 - ACORDAO

Desprovimento do agravo regimental porque o afastamento da falta grave demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; portanto, mantém-se o reconhecimento da falta grave.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS ROBERTO DA ROSA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Falta Grave, Reexame De Matéria Fático Probatória, Via Estreita Do Habeas Corpus, Valoração De Provas (depoimentos De Agentes Públicos E Fotos Em Aparelho Celular)
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Reexame De Matéria Fático Probatória Via Estreita Do Habeas Corpus Valoração De Provas (depoimentos De Agentes Públicos E Fotos Em Aparelho Celular)

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO DA ROSA JÚNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Afastamento da falta grave demanda reexame de matéria fático-probatória?
  2. 2 A via estreita do habeas corpus admite revolvimento fático-probatório?

Ratio Decidendi

Desprovimento do agravo regimental porque o afastamento da falta grave demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; portanto, mantém-se o reconhecimento da falta grave.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o reconhecimento da falta grave e seus consectários