HC 1057431 - DECISAO

HC 1057431 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a decisão de homologação da falta grave por participação em movimento subversivo está em consonância com a jurisprudência do STJ, conta com prova convergente e individualização da conduta, e o habeas corpus não admite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher as teses defensivas, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GUILHERME GUSTAVO DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva Vs Autoria Coletiva, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Reexame Fático Probatório
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Sanção Coletiva Vs Autoria Coletiva Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários Reexame Fático Probatório

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Parties

GUILHERME GUSTAVO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência e não individualização da prova para responsabilização disciplinar
  2. 2 diferença entre sanção coletiva e autoria coletiva
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a decisão de homologação da falta grave por participação em movimento subversivo está em consonância com a jurisprudência do STJ, conta com prova convergente e individualização da conduta, e o habeas corpus não admite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher as teses defensivas, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.