HC 589998 - DECISAO

HC 589998 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, e, subsidiariamente, a análise da materialidade e autoria da falta grave exige reexame fático-probatório inviável via habeas corpus; diante do exame de constatação positivo para maconha e cocaína e da confissão da companheira, não há flagrante ilegalidade a ser sanada por esta Corte.

Parties
Paciente: DAVID RAMOS DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Grave, Materialidade E Autoria, Exame De Constatação, Liminar
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Grave Materialidade E Autoria Exame De Constatação Liminar

Case Brief

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Parties

DAVID RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório para comprovação de materialidade e autoria
  3. 3 valoração de laudo de constatação e confissão de terceiro

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, e, subsidiariamente, a análise da materialidade e autoria da falta grave exige reexame fático-probatório inviável via habeas corpus; diante do exame de constatação positivo para maconha e cocaína e da confissão da companheira, não há flagrante ilegalidade a ser sanada por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus