HC 643750 - DECISAO

HC 643750 - DECISAO

O writ foi liminarmente indeferido porque a questão deve ser analisada primeiro pelo Tribunal de origem no agravo em execução já interposto, de modo que o habeas corpus foi considerado prejudicado e sua apreciação suprimida.

Parties
Paciente: Tito Livio de Alvarenga Freire Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Falta Grave, Regressão De Regime, Prejudicialidade, Agravo Em Execução, Supressão De Instância, Liminar
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Falta Grave Regressão De Regime Prejudicialidade Agravo Em Execução Supressão De Instância +1 more

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Parties

Tito Livio de Alvarenga Freire Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da homologação da falta grave por ausência de prévia oitiva judicial do apenado
  2. 2 determinação de regressão para o regime fechado em razão da falta grave
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de agravo em execução já interposto

Ratio Decidendi

O writ foi liminarmente indeferido porque a questão deve ser analisada primeiro pelo Tribunal de origem no agravo em execução já interposto, de modo que o habeas corpus foi considerado prejudicado e sua apreciação suprimida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.