HC 562356 - DECISAO

HC 562356 - DECISAO

A sindicância e as provas indicaram que a visitante trouxe droga ao estabelecimento a pedido do paciente, corroborado por testemunhas e por exame químico-toxicológico, integrando fato previsto como crime doloso e, portanto, falta grave nos termos do art. 52 da LEP; como a análise contrária demandaria o reexame de matéria fático-probatória, vedado na via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RENAN ANDRADE BOSCO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Visitante: Nadja Lopes da Silva; Testemunha: Meire de Melo Marques Medeiro; Testemunha: Eliane Gandolfo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Falta Grave, Perda De Tempo Remido, Sindicância, Reexame De Matéria Fático Probatória, Habeas Corpus
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Falta Grave Perda De Tempo Remido Sindicância Reexame De Matéria Fático Probatória Habeas Corpus

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Parties

RENAN ANDRADE BOSCO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Nadja Lopes da Silva

Visitante

Meire de Melo Marques Medeiro

Testemunha

Eliane Gandolfo

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de falta grave por prática de fato previsto como crime doloso (art. 52 da LEP)
  2. 2 possibilidade de desclassificação ou absolvição via habeas corpus
  3. 3 perda de 1/3 dos dias remidos

Ratio Decidendi

A sindicância e as provas indicaram que a visitante trouxe droga ao estabelecimento a pedido do paciente, corroborado por testemunhas e por exame químico-toxicológico, integrando fato previsto como crime doloso e, portanto, falta grave nos termos do art. 52 da LEP; como a análise contrária demandaria o reexame de matéria fático-probatória, vedado na via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.