HC 667762 - DECISAO

HC 667762 - DECISAO

Houve individualização da conduta do paciente por depoimentos de agentes penitenciários que o reconheceram como participante e liderança do motim; não se tratou de sanção coletiva. Dado que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente a materialidade das provas e desclassificar a falta, deve-se denegar a ordem.

Parties
Paciente: WEYBE LEONARD DA SILVA GOMES LEAL; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva, Autoria Coletiva, Individualização Da Conduta, Prova Administrativa, Liminar, Desclassificação
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Grave Sanção Coletiva Autoria Coletiva Individualização Da Conduta Prova Administrativa +2 more

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Parties

WEYBE LEONARD DA SILVA GOMES LEAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 É cabível responsabilização coletiva de apenados em procedimento disciplinar?
  2. 2 Habeas corpus é meio adequado para revisar a materialidade da falta grave e desclassificar conduta?
  3. 3 A autoridade administrativa indicou de forma individualizada a conduta do paciente, nos termos do art. 45, § 3.º, da LEP?

Ratio Decidendi

Houve individualização da conduta do paciente por depoimentos de agentes penitenciários que o reconheceram como participante e liderança do motim; não se tratou de sanção coletiva. Dado que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente a materialidade das provas e desclassificar a falta, deve-se denegar a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.