HC 1093261 - DECISAO

HC 1093261 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal a quo: os fatos apontam que o paciente permaneceu foragido por cinco dias sem registro prévio de comunicação das supostas ameaças, a caracterização de falta grave e a aplicação dos consectários legais estão em conformidade com a lei e com a jurisprudência do STJ, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS; Agravante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Falta Grave, Fuga, Saída Temporária, Alteração Da Data Base, Perda De Dias Remidos, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Falta Grave Fuga Saída Temporária Alteração Da Data Base Perda De Dias Remidos +2 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS

Paciente

Ministério Público

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de falta grave por fuga apesar de apresentação espontânea após curto período e justificativa de ameaça
  2. 2 Cabimento de Habeas Corpus para substituir recurso próprio ou para reexaminar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal a quo: os fatos apontam que o paciente permaneceu foragido por cinco dias sem registro prévio de comunicação das supostas ameaças, a caracterização de falta grave e a aplicação dos consectários legais estão em conformidade com a lei e com a jurisprudência do STJ, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.