HC 1097415 - DECISAO

HC 1097415 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque ele se apresenta como substitutivo do recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal; além disso, a alegada necessidade de reforma da conclusão fática exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado na via estreita do habeas corpus, sendo suficientes as provas reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manter a homologação da falta grave e as sanções aplicadas.

Parties
Paciente: ELTON FERREIRA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Grave, Perda De Dias Remidos, Progressão De Regime, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Fatos E Provas
Execução Penal Processo Penal Direito Penal Falta Grave Perda De Dias Remidos Progressão De Regime Habeas Corpus Substitutivo Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ELTON FERREIRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da homologação da falta grave e da sanção disciplinar aplicada
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque ele se apresenta como substitutivo do recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal; além disso, a alegada necessidade de reforma da conclusão fática exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado na via estreita do habeas corpus, sendo suficientes as provas reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manter a homologação da falta grave e as sanções aplicadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.