HC 1096678 - DECISAO

HC 1096678 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem fundamentou a homologação da falta grave com base em depoimentos convergentes e individualização de conduta, e a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO LUIS VESPASIANI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva, Desclassificação De Falta Disciplinar, Revolvimento Fático Probatório, Motivação Judicial
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Falta Grave Sanção Coletiva Desclassificação De Falta Disciplinar Revolvimento Fático Probatório Motivação Judicial

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Parties

DIEGO LUIS VESPASIANI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Ausência de fundamentação individualizada na homologação de falta disciplinar
  3. 3 Insuficiência ou genericidade de provas e depoimentos

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem fundamentou a homologação da falta grave com base em depoimentos convergentes e individualização de conduta, e a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se