HC 1090359 - DECISAO

HC 1090359 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias comprovaram regularidade formal do procedimento administrativo disciplinar, individualizaram a conduta do paciente com base em depoimentos harmônicos de agentes penitenciários tidos como críveis e concluíram pela prática de falta grave; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório para absolvição ou desclassificação da falta é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIO SERGIO DOS REIS LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Procedimento Administrativo Disciplinar, Sanção Coletiva, Individualização Da Conduta, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Liminar Indeferida
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Falta Grave Procedimento Administrativo Disciplinar Sanção Coletiva Individualização Da Conduta Prova Testemunhal +2 more

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Parties

MARIO SERGIO DOS REIS LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se houve individualização da conduta do apenado no PAD
  2. 2 se houve aplicação de sanção coletiva vedada pelo art. 45, § 3º, da LEP
  3. 3 se a prova defensiva foi enfrentada de forma analítica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias comprovaram regularidade formal do procedimento administrativo disciplinar, individualizaram a conduta do paciente com base em depoimentos harmônicos de agentes penitenciários tidos como críveis e concluíram pela prática de falta grave; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório para absolvição ou desclassificação da falta é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida