HC 657283 - DECISAO

HC 657283 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o procedimento disciplinar demonstrou, por prova oral dos agentes penitenciários, confissão do apenado e laudo toxicológico positivo, a tipicidade da conduta (posse de droga) e a adequada caracterização como falta grave; além disso, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o acervo fático-probatório, razão pela qual se manteve a decisão que aplicou a falta e as penalidades correlatas.

Parties
Paciente / Apenado: GABRIEL BENEDITO PRUDHON; Outro Reeducando (indiciado No Procedimento Disciplinar): Gabriel Souza Santos; Impetrante / Defesa: Impetrante (defesa); MPF (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Ou Denegação Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave Disciplinar, Posse De Droga Para Consumo, Regressão De Regime, Perda De Dias Remidos, Insuficiência Probatória, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Falta Grave Disciplinar Posse De Droga Para Consumo Regressão De Regime Perda De Dias Remidos Insuficiência Probatória +1 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL BENEDITO PRUDHON

Paciente / Apenado

Gabriel Souza Santos

Outro Reeducando (indiciado No Procedimento Disciplinar)

Impetrante (defesa)

Impetrante / Defesa

Ministério Público Federal

MPF (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Ou Denegação Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 se a falta disciplinar de natureza grave (posse de droga) restou comprovada
  2. 2 se houve insuficiência probatória ou atipicidade que justificasse absolvição
  3. 3 se cabe habeas corpus para reexaminar prova fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o procedimento disciplinar demonstrou, por prova oral dos agentes penitenciários, confissão do apenado e laudo toxicológico positivo, a tipicidade da conduta (posse de droga) e a adequada caracterização como falta grave; além disso, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o acervo fático-probatório, razão pela qual se manteve a decisão que aplicou a falta e as penalidades correlatas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se