HC 845789 - DECISAO

HC 845789 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base em exame químico toxicológico, no reconhecimento de propriedade do entorpecente pelo apenado e em depoimentos de agentes penitenciários que individualizaram a conduta, concluiu pela prática de falta grave e pela justificativa da perda dos dias remidos no patamar de 1/3; afastar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATTAN WESLEY DE ALMEIDA DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Falta Grave Disciplinar, Perda De Dias Remidos, Prova Testemunhal, Cadeia De Custódia, Reexame De Provas Vedado, Desclassificação De Falta
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Grave Disciplinar Perda De Dias Remidos Prova Testemunhal Cadeia De Custódia Reexame De Provas Vedado +1 more

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Parties

JHONATTAN WESLEY DE ALMEIDA DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 comprovação da materialidade da falta disciplinar
  2. 2 autoria da falta grave e confissão do apenado
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base em exame químico toxicológico, no reconhecimento de propriedade do entorpecente pelo apenado e em depoimentos de agentes penitenciários que individualizaram a conduta, concluiu pela prática de falta grave e pela justificativa da perda dos dias remidos no patamar de 1/3; afastar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.