EREsp 1893395 - ACORDAO

EREsp 1893395 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não há similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que reconheceu vínculo da corretora com a recorrente e concluiu que esta não era terceira) e os paradigmas invocados (que tratam de atos exclusivos de terceiros), de modo que não assiste razão à alegada divergência capaz de afastar a responsabilidade civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; embargos de divergência não conhecidos por falta de similitude fático-jurídica; mantida decisão que indeferiu liminarmente os embargos.
Legal Topics
Fato De Terceiro, Nexo De Causalidade, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Responsabilidade Objetiva, Prepostos
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Fato De Terceiro Nexo De Causalidade Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Responsabilidade Objetiva +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigmas para habilitar embargos de divergência
  2. 2 Se a prática de crime por corretora vinculada à recorrente configura fato de terceiro capaz de romper o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não há similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que reconheceu vínculo da corretora com a recorrente e concluiu que esta não era terceira) e os paradigmas invocados (que tratam de atos exclusivos de terceiros), de modo que não assiste razão à alegada divergência capaz de afastar a responsabilidade civil.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; embargos de divergência não conhecidos por falta de similitude fático-jurídica; mantida decisão que indeferiu liminarmente os embargos.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Indefere liminarmente os embargos de divergência.