REsp 2113772 - ACORDAO

REsp 2113772 - ACORDAO

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu a presença de corpo estranho no produto, vinculou a hipótese ao Código de Defesa do Consumidor e concluiu pela responsabilidade objetiva e solidária da cadeia de fornecimento e pela ocorrência de dano moral in re ipsa. Como a decisão está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e a pretensão de afastar a responsabilidade ou de majorar o quantum exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ), o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento; o recurso adesivo não foi conhecido.

Parties
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.; Recorrente Adesivo: MARIA CLÉBIA MACHADO ALVES GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido; Recurso Especial Adesivo Não Conhecido
Outcome
Recurso especial principal conhecido em parte e improvido; recurso especial adesivo não conhecido; majorados honorários sucumbenciais em desfavor da recorrente para R$ 2.000,00.
Legal Topics
Fato Do Produto, Responsabilidade Objetiva E Solidária, Dano Moral in Re Ipsa, Excludentes De Responsabilidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Revisão Do Quantum Indenizatório
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Fato Do Produto Responsabilidade Objetiva E Solidária Dano Moral in Re Ipsa Excludentes De Responsabilidade Súmula 7/stj +2 more

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Parties

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.

Recorrente

MARIA CLÉBIA MACHADO ALVES GABRIEL

Recorrente Adesivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido; Recurso Especial Adesivo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do comerciante pelo fato do produto e natureza (solidária vs subsidiária)
  2. 2 caracterização do dano moral pela aquisição de produto alimentício com corpo estranho (necessidade de ingestão)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu a presença de corpo estranho no produto, vinculou a hipótese ao Código de Defesa do Consumidor e concluiu pela responsabilidade objetiva e solidária da cadeia de fornecimento e pela ocorrência de dano moral in re ipsa. Como a decisão está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e a pretensão de afastar a responsabilidade ou de majorar o quantum exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ), o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento; o recurso adesivo não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial principal conhecido em parte e improvido; recurso especial adesivo não conhecido; majorados honorários sucumbenciais em desfavor da recorrente para R$ 2.000,00.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.
  • Não conhecer do recurso especial adesivo interposto por MARIA CLÉBIA MACHADO ALVES GABRIEL.