AREsp 2687994 - ACORDAO

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Como a negociação e a efetiva compra e venda ocorreram integralmente fora do ambiente da plataforma, sem utilização de ferramentas disponibilizadas pela OLX, esta atuou como mero site de classificados, de modo que a fraude praticada por terceiro constitui fato exclusivo de terceiro que rompe o nexo causal previsto no art. 14, § 3º, II, do CDC, afastando a responsabilidade da recorrente e justificando o restabelecimento da sentença que a excluiu da lide.

Parties
Agravante/recorrente: BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; restabelecida a sentença que afastou a legitimidade passiva da recorrente.
Legal Topics
Fato Exclusivo De Terceiro, Nexo Causal, Responsabilidade De Plataformas, Site De Classificados Vs. Intermediadora
Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Fato Exclusivo De Terceiro Nexo Causal Responsabilidade De Plataformas Site De Classificados Vs. Intermediadora

Case Brief

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Parties

BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da plataforma por danos decorrentes de fraude praticada por terceiro
  2. 2 Caracterização da atuação da plataforma como mero site de classificados ou como intermediadora
  3. 3 Aplicação do art. 14 e do § 3º, II, do CDC ao caso concreto

Ratio Decidendi

Como a negociação e a efetiva compra e venda ocorreram integralmente fora do ambiente da plataforma, sem utilização de ferramentas disponibilizadas pela OLX, esta atuou como mero site de classificados, de modo que a fraude praticada por terceiro constitui fato exclusivo de terceiro que rompe o nexo causal previsto no art. 14, § 3º, II, do CDC, afastando a responsabilidade da recorrente e justificando o restabelecimento da sentença que a excluiu da lide.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; restabelecida a sentença que afastou a legitimidade passiva da recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial