AREsp 2579391 - DECISAO

AREsp 2579391 - DECISAO

O pedido de reconhecimento de nulidade com base em fato novo não foi acolhido porque a prestação jurisdicional já se havia encerrado com o julgamento do agravo regimental (e-STJ fls. 595-603), não existindo motivo para alteração da solução anteriormente adotada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Fato Novo, Nulidade Da Sentença, Prova Testemunhal, Súmula, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Fato Novo Nulidade Da Sentença Prova Testemunhal Súmula Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de fato novo
  2. 2 nulidade da sentença condenatória
  3. 3 valor probatório do depoimento policial

Ratio Decidendi

O pedido de reconhecimento de nulidade com base em fato novo não foi acolhido porque a prestação jurisdicional já se havia encerrado com o julgamento do agravo regimental (e-STJ fls. 595-603), não existindo motivo para alteração da solução anteriormente adotada.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.