AREsp 2200032 - ACORDAO
Havendo homologação, pelo juízo falimentar, de nova proposta de arrendamento apresentada pela agravante e consequente manutenção desta na posse do imóvel, a decisão agravada foi substituída e a pretensão recursal restou satisfeita por decisão superveniente, configurando perda de objeto e ausência de interesse recursal, razão pela qual o agravo não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: AGROINDUSTRIAL SÃO JOSÉ LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Fato Superveniente, Perda De Objeto, Arrendamento, Falência, Interesse Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AGROINDUSTRIAL SÃO JOSÉ LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Existência de interesse recursal diante da homologação de nova proposta de arrendamento pelo juízo falimentar
- 2 Perda de objeto do agravo por satisfação da pretensão recursal por decisão superveniente
Ratio Decidendi
Havendo homologação, pelo juízo falimentar, de nova proposta de arrendamento apresentada pela agravante e consequente manutenção desta na posse do imóvel, a decisão agravada foi substituída e a pretensão recursal restou satisfeita por decisão superveniente, configurando perda de objeto e ausência de interesse recursal, razão pela qual o agravo não foi conhecido.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido.
- Não majorar os honorários recursais.
Full Case Text
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