REsp 2155014 - DECISAO

REsp 2155014 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de fato superveniente consistente na titularidade de aposentadoria por idade, questão capaz de influir na solução da lide; por isso, impõe-se o retorno dos autos para que o Tribunal reexamine os embargos de declaração e se pronuncie sobre a omissão.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Do Recurso Especial)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Fato Superveniente, Aposentadoria Por Idade, Auxílio Por Incapacidade Temporária, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão
Processual Civil Previdenciário Fato Superveniente Aposentadoria Por Idade Auxílio Por Incapacidade Temporária Embargos De Declaração Omissão No Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a existência de fato superveniente (titularidade de aposentadoria por idade) impede o pagamento de auxílio por incapacidade temporária
  2. 2 se houve omissão do Tribunal de origem ao não se pronunciar sobre o fato superveniente arguido em embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de arguição de fato superveniente em embargos de declaração quando apto a influir na solução da lide

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de fato superveniente consistente na titularidade de aposentadoria por idade, questão capaz de influir na solução da lide; por isso, impõe-se o retorno dos autos para que o Tribunal reexamine os embargos de declaração e se pronuncie sobre a omissão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração e se pronuncie, como entender de direito, sobre a omissão suscitada pela parte embargante