REsp 1940061 - DECISAO

REsp 1940061 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes porque houve fato superveniente (extinção do feito executivo por satisfação da obrigação, art. 924, II do CPC) apto a tornar prejudicado o recurso especial interposto, justificando o reconhecimento da perda superveniente do seu objeto e o julgamento do recurso especial como prejudicado.

Parties
Agravante/embargante: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Fato Superveniente, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, Juízo De Retratação, Recurso Especial
Processo Civil Execução Fato Superveniente Perda De Objeto Embargos De Declaração Efeitos Infringentes Juízo De Retratação Recurso Especial

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Parties

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante/embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de fato superveniente em embargos de declaração
  2. 2 reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso especial
  3. 3 possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes porque houve fato superveniente (extinção do feito executivo por satisfação da obrigação, art. 924, II do CPC) apto a tornar prejudicado o recurso especial interposto, justificando o reconhecimento da perda superveniente do seu objeto e o julgamento do recurso especial como prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para julgar prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente do seu objeto.
  • Intimem-se.