RHC 151040 - DECISAO

RHC 151040 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade dos delitos, modus operandi, indícios de autoria e prova da materialidade), na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, e pela demonstração de evasão do distrito da culpa pelo paciente, o que justifica a contemporaneidade do decreto prisional e afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: Joelisson Fagner de Souza Martins; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Ocultação De Cadáver, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Ocultação De Cadáver Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

Joelisson Fagner de Souza Martins

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado da Bahia

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na persecução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade dos delitos, modus operandi, indícios de autoria e prova da materialidade), na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, e pela demonstração de evasão do distrito da culpa pelo paciente, o que justifica a contemporaneidade do decreto prisional e afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.