HC 658414 - ACORDAO

HC 658414 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava amparada pelo regimento interno e pela jurisprudência, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi com doze golpes de faca, presença de filho menor, descumprimento de medidas protetivas e histórico de violência), evidenciando a insuficiência das cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE; Vítima: Thais Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Feminicídio Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE

Agravante

Thais Alves da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava amparada pelo regimento interno e pela jurisprudência, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi com doze golpes de faca, presença de filho menor, descumprimento de medidas protetivas e histórico de violência), evidenciando a insuficiência das cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental