HC 652228 - DECISAO

HC 652228 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a demora na formação da culpa não decorreu de desídia do Judiciário, parte da demora foi provocada por pedido da defesa para postergar atos até o aporte de laudos, a instrução foi encerrada (incidindo a Súmula 52/STJ), e o contexto da pandemia e a complexidade do rito do Tribunal do Júri justificam o tempo decorrido; determino, contudo, recomendação de revisão da custódia a cada 90 dias nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: João Antônio de Abdala Miranda; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri

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Parties

João Antônio de Abdala Miranda

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a demora na formação da culpa não decorreu de desídia do Judiciário, parte da demora foi provocada por pedido da defesa para postergar atos até o aporte de laudos, a instrução foi encerrada (incidindo a Súmula 52/STJ), e o contexto da pandemia e a complexidade do rito do Tribunal do Júri justificam o tempo decorrido; determino, contudo, recomendação de revisão da custódia a cada 90 dias nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que revise a necessidade da manutenção da prisão do paciente com periodicidade máxima de 90 dias, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei n. 13.964/2019), e imprima celeridade no julgamento pelo Tribunal do Júri (Processo...