HC 699414 - DECISAO

HC 699414 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada e, subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois a Corte estadual fundamentou a custódia em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, indícios de autoria, materialidade pericial e habitualidade delitiva), justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e proteção de testemunha, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JHONNY FERNANDES LINO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JHONNY FERNANDES LINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada e, subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois a Corte estadual fundamentou a custódia em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, indícios de autoria, materialidade pericial e habitualidade delitiva), justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e proteção de testemunha, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.