RHC 151040 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (feminicídio e ocultação de cadáver), na periculosidade do agente, em antecedente de agressão doméstica, e na fuga do distrito da culpa que justificou a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, não se verificou excesso de prazo, pois o processo encontrava-se em curso regular.

Parties
Agravante / Paciente: Joelisson Fagner de Souza Martins; Manifestante / Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada Negando Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher / Violência Doméstica Feminicídio Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Joelisson Fagner de Souza Martins

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 necessidade de custódia cautelar versus aplicação de medidas diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (feminicídio e ocultação de cadáver), na periculosidade do agente, em antecedente de agressão doméstica, e na fuga do distrito da culpa que justificou a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, não se verificou excesso de prazo, pois o processo encontrava-se em curso regular.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Publique-se