REsp 2108531 - DECISAO

REsp 2108531 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea com fundamento na jurisprudência do STJ que assegura a atenuante quando o réu admite autoria perante a autoridade, ainda que de forma parcial ou qualificada; tal reconhecimento compensou agravantes previamente aplicadas, levando à redução da pena definitiva de 24 anos e 5 meses para 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente / Réu: GABRIEL COSTA DOS SANTOS; Manifestante Pelo Provimento Do Recurso: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial Perante O STJ
Outcome
Dá-se provimento ao recurso especial para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena definitiva para 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Feminicídio, Legítima Defesa, Confissão Espontânea, Atenuante (art. 65, III, D, Cp), Dosimetria Da Pena, Assistência Judiciária Gratuita, Pronúncia, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Legítima Defesa Confissão Espontânea Atenuante (art. 65, Iii, D, Cp) Dosimetria Da Pena Assistência Judiciária Gratuita +2 more

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Parties

GABRIEL COSTA DOS SANTOS

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Provimento Do Recurso

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 Possibilidade de absolvição sumária por legítima defesa na fase de pronúncia
  3. 3 Momento adequado para análise do pedido de assistência judiciária gratuita

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea com fundamento na jurisprudência do STJ que assegura a atenuante quando o réu admite autoria perante a autoridade, ainda que de forma parcial ou qualificada; tal reconhecimento compensou agravantes previamente aplicadas, levando à redução da pena definitiva de 24 anos e 5 meses para 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Dá-se provimento ao recurso especial para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena definitiva para 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Redimensionada a pena definitiva para 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.