HC 854803 - DECISAO

HC 854803 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em 22/11/2023 pelo Tribunal de origem; por isso, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: AGNALDO SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Feminicídio, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

AGNALDO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão pelo tribunal de origem
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em 22/11/2023 pelo Tribunal de origem; por isso, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.