HC 889675 - DECISAO

HC 889675 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi que revela periculosidade do agente e na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; há também presença de provas da materialidade e da autoria e não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: VANDERLEI JÚNIOR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Violência Contra a Mulher Feminicídio Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VANDERLEI JÚNIOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi que revela periculosidade do agente e na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; há também presença de provas da materialidade e da autoria e não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Publique-se