RHC 190834 - DECISAO

RHC 190834 - DECISAO

Verificada a superveniência de prisão preventiva decretada por ocasião do recebimento da denúncia, surgindo novo título prisional diverso do decreto de prisão temporária impugnado, restou caracterizada a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VALTER XAVIER DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Feminicídio Ocultação De Cadáver Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

VALTER XAVIER DINIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação no decreto prisional
  2. 2 superveniência de prisão preventiva e perda de objeto da impetração
  3. 3 conversão de prisão temporária em prisão preventiva como novo título prisional

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de prisão preventiva decretada por ocasião do recebimento da denúncia, surgindo novo título prisional diverso do decreto de prisão temporária impugnado, restou caracterizada a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.