RHC 193530 - DECISAO

RHC 193530 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da duração da custódia preventiva, não se comprovou desídia do juízo singular nem mora estatal injustificada: houve audiência de instrução, requisição de diligências pelo Ministério Público e pedido da defesa para aguardar laudos antes do interrogatório; o processo encontra-se pendente da juntada de laudos periciais em elaboração, razão pela qual, no momento, não se configura excesso de prazo, devendo o juízo singular fixar prazo para juntada do laudo e encerrar a instrução.

Parties
Parte Acusadora: Ministério Público; Autoridade Coatora/magistrado: Juízo singular
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Diligências Periciais
Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Ocultação De Cadáver Excesso De Prazo Prisão Cautelar Habeas Corpus Diligências Periciais

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Parte Acusadora

Juízo singular

Autoridade Coatora/magistrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 existência ou não de desídia do magistrado na condução do processo
  3. 3 necessidade de diligências complementares e juntada de laudos periciais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da duração da custódia preventiva, não se comprovou desídia do juízo singular nem mora estatal injustificada: houve audiência de instrução, requisição de diligências pelo Ministério Público e pedido da defesa para aguardar laudos antes do interrogatório; o processo encontra-se pendente da juntada de laudos periciais em elaboração, razão pela qual, no momento, não se configura excesso de prazo, devendo o juízo singular fixar prazo para juntada do laudo e encerrar a instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação ao Juízo singular para fixar prazo para juntada do laudo pericial (laudo de necropsia) e empreender esforços para o encerramento da instrução processual.