RHC 194980 - DECISAO

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Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente com base em indícios suficientes de autoria e ameaça à ordem pública (crime de feminicídio, confissão parcial e elementos periciais), a necessidade da custódia foi reavaliada recentemente, não se verificando desídia estatal nem demora injustificada na instrução, sendo insuficientes medidas cautelares substitutivas para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: recorrente; Ministério Público: Ministério Público Federal; Juíza De Primeiro Grau: magistrada primeva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

recorrente

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

magistrada primeva

Juíza De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e configuração de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente com base em indícios suficientes de autoria e ameaça à ordem pública (crime de feminicídio, confissão parcial e elementos periciais), a necessidade da custódia foi reavaliada recentemente, não se verificando desídia estatal nem demora injustificada na instrução, sendo insuficientes medidas cautelares substitutivas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus