HC 906661 - DECISAO

HC 906661 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque, na fase de pronúncia, existem indícios probatórios suficientes (laudos periciais indicando asfixia, confissões e depoimentos) para manter a qualificadora de feminicídio; a exclusão de qualificadoras nesta fase só é admissível quando manifestamente improcedentes, e a análise aprofundada do animus ou das provas compete ao Tribunal do Júri.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Contra Acórdão Que Manteve Pronúncia
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Feminicídio, Pronúncia, Qualificadoras, Habeas Corpus, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Pronúncia Qualificadoras Habeas Corpus Ocultação De Cadáver

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Contra Acórdão Que Manteve Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora do feminicídio na fase de pronúncia
  2. 2 natureza objetiva do feminicídio e desnecessidade de analisar o animus na pronúncia
  3. 3 limites do juízo de pronúncia quanto à valoração aprofundada de provas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque, na fase de pronúncia, existem indícios probatórios suficientes (laudos periciais indicando asfixia, confissões e depoimentos) para manter a qualificadora de feminicídio; a exclusão de qualificadoras nesta fase só é admissível quando manifestamente improcedentes, e a análise aprofundada do animus ou das provas compete ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se