RHC 197436 - DECISAO

RHC 197436 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade do crime (feminicídio), da periculosidade do acusado e de indicações concretas de ameaças a testemunhas, além de reconhecer que o habeas corpus repetia pedido já apreciado sem fato novo que justificasse reexame.

Parties
Paciente/recorrente: Cleiton Dias dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reiteração De Pedido
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Parties

Cleiton Dias dos Santos

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante da gravidade do crime (feminicídio) e ameaças a testemunhas
  3. 3 Impossibilidade de reanálise de matéria fático-probatória via habeas corpus repetido sem fato novo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade do crime (feminicídio), da periculosidade do acusado e de indicações concretas de ameaças a testemunhas, além de reconhecer que o habeas corpus repetia pedido já apreciado sem fato novo que justificasse reexame.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.