HC 920922 - ACORDAO

HC 920922 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a qualificadora de feminicídio tem natureza objetiva e não deve ser excluída na fase de pronúncia, salvo se manifestamente improcedente, e o tribunal de origem identificou indícios de contexto de relação doméstica que justificam sua manutenção.

Parties
Agravante: JAILSON SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Feminicídio, Pronúncia, Qualificadora, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Pronúncia Qualificadora Tribunal Do Júri Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

JAILSON SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora de feminicídio na pronúncia
  2. 2 Natureza objetiva da qualificadora do feminicídio e desnecessidade de análise do animus na fase de pronúncia
  3. 3 Exclusão de qualificadoras somente quando manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a qualificadora de feminicídio tem natureza objetiva e não deve ser excluída na fase de pronúncia, salvo se manifestamente improcedente, e o tribunal de origem identificou indícios de contexto de relação doméstica que justificam sua manutenção.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia nos termos do artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal