HC 927682 - DECISAO

HC 927682 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo capaz de tornar a prisão ilegal, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e regular tramitação; presentes elementos concretos (ocultação do cadáver, contradições no depoimento do investigado e modus operandi violento) demonstram risco à aplicação da lei penal e à instrução, enquadrando-se nos requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado nessa parte.

Parties
Paciente: Matheus Rodrigues do Rego Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21/stj, Modus Operandi
Penal Processo Penal Feminicídio Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21/stj +1 more

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Parties

Matheus Rodrigues do Rego Lopes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo capaz de tornar a prisão ilegal, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e regular tramitação; presentes elementos concretos (ocultação do cadáver, contradições no depoimento do investigado e modus operandi violento) demonstram risco à aplicação da lei penal e à instrução, enquadrando-se nos requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado nessa parte.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida
  • Pedido de reconsideração prejudicado (fls. 555/586)